O Sindicato dos Empregados em Empresas de Refeições Coletivas e Afins de Osasco e Região informa que, em sessão de mediação realizada perante o Ministério Público do
Trabalho – Procuradoria de Barueri, no dia 27 de novembro de 2025, foi apresentada pela empresa BHMG Alimentação Ltda. a seguinte proposta de acordo para o período de recesso escolar, que obteve anuência das partes e será submetida à deliberação em assembleia das trabalhadoras:
Proposta da Empresa:
1. Desligamento do quadro operacional das merendeiras, com aviso prévio trabalhado, a partir de 28/11/2025;
2. Pagamento da primeira parcela do 13º salário até 28/11/2025;
3. Pagamento do salário do mês de novembro em 05/12/2025;
4. Pagamento da cesta básica do mês de novembro em 15/12/2025;
5. Quitação das verbas rescisórias até 05/01/2026, incluindo a cesta básica referente a dezembro/2025;
6. Manutenção do Lift Card até 31/12/2025, independentemente da data de encerramento do aviso prévio;
7. Encaminhamento das guias de seguro-desemprego até 29/12/2025, com explicações em vídeo sobre o procedimento;
8. Pagamento da PLR de 2025, no valor de R$ 277,50 por trabalhadora, até 20/01/2026, conforme previsto na CCT;
9. Pagamento de um abono salarial de R$ 350,00 por trabalhadora até 20/01/2026;
10. Pagamento da mensalidade sindical referente a janeiro/2026 pela empresa, garantindo a manutenção dos benefícios sindicais. O sindicato fornecerá a cesta básica de janeiro/2026 e o kit escolar às associadas;
11. Garantia de recontratação de todas as merendeiras no retorno às aulas em 2026, com estabilidade de 30 dias e manutenção das condições contratuais vigentes, inclusive contratação por prazo indeterminado;
12. Garantia da integralidade dos depósitos do FGTS;
13. As empregadas com estabilidade não serão dispensadas;
14. Compromisso da empresa em encaminhar ao sindicato, por e-mail, os comprovantes dos pagamentos realizados.
A proposta será submetida à assembleia das trabalhadoras no dia 01/12/2025, em espaço a ser disponibilizado pela empresa. O resultado será comunicado ao MPT para
formalização do Termo de Transação.
Reiteramos o compromisso do Sindicato na defesa dos direitos da categoria e ressaltamos a importância da participação de todas na assembleia convocada.
A Diretoria